Qualificação do problema / justificativa

De Tecnopolíticas
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O crescimento vertiginoso dos territórios urbanos – que devem abrigar mais de dois terços da população mundial até 2050 (ONU: 2014) – coloca a vida nas metrópoles no centro das questões pertinentes às sociedades contemporâneas. No Brasil, cerca de 160 milhões de pessoas vivem em áreas consideradas urbanas, o equivalente a quase 85% do total de habitantes (IBGE:2010). As circunstâncias sob as quais o adensamento das cidades brasileiras vêm ocorrendo resulta em graves problemas que permeiam os mais diversos níveis de sua experiência: habitação, mobilidade, meio ambiente e segurança, dentre outros.

Paralelamente, vivencia-se a crescente expansão das tecnologias digitais de comunicação e sua consequente integração ao cotidiano das cidades, como elementos codependentes e indissociáveis da dimensão físico-territorial. A incorporação de recursos computacionais à produção espacial acontece de maneira ampla, e abrange desde softwares voltados prioritariamente ao objeto arquitetônico e urbanístico , às chamadas “cidades inteligentes” (smart cities), que exploram a informática em busca de maior eficiência energética, de sustentabilidade e de concorrência no mercado global. Sua infiltração gradativa no ambiente transforma as maneiras pelas quais o espaço é experimentado, modificado e representado, fazendo com que, nas grandes cidades, o universo físico e o informacional se associem tão profundamente que não faça mais sentido analisá-los como fenômenos distintos. Compreende-se que a contaminação da sociabilidade humana pelas redes digitais de comunicação se manifesta de maneira controversa – que envolve questões como privacidade, vigilância e o fortalecimento de um modelo de urbanização pautado pela conquista de investimentos no cenário global –, diretamente relacionada às transformações em curso nos modos de produção, de trabalho e de consumo. Contudo, se observam também oportunidades para a aplicação desses recursos em iniciativas de articulação cidadã, de cooperação intelectual e de livre disseminação do conhecimento, revelando o potencial democratizante do desenvolvimento tecnológico. O acesso à internet desempenha papel fundamental na consolidação desses fenômenos. Apesar do Brasil apresentar um quadro de acentuada desigualdade social, o acesso aos dipositivos de conexão vem se expandindo em todos os setores da sociedade, atingindo 105 milhões de usuários em 2013 (IBOPE: 2013),

Os principais mecanismos de planejamento urbano vigentes no Brasil atual advogam em defesa da “participação popular” na elaboração de políticas públicas urbanas– prevista no Estatuto da Cidade como diretriz obrigatória à gestão democrática. Vários autores, no entanto, apontam para um desgaste da participação existente, demonstrando como ela raramente resulta em instâncias decisórias efetivas, atuando, ao contrário, de maneira heterônoma.

Perpetua-se um modelo que valoriza excessivamente leis e normas em detrimento dos processos em colaboração com a sociedade (SOUZA: 2013). Silke Kapp denuncia a natureza consultiva dos dispositivos participativos em vigor, que configurariam mais uma etapa a ser cumprida no percurso burocrático de um plano do que um objetivo real. Segundo a autora, o termo participação “sugere outra instância, não composta pelos próprios ‘participantes’, que determina e coordena o processo” (KAPP: 2013, 467-468).

Nesse sentido, identifica-se grande potencial nas iniciativas identificadas como urbanismo entre pares, arquitetura open source, cidade copyleft, ou wikitetura, dentre outros. Baseadas na cultura de software aberto e do conhecimento livre, essas propostas tomam emprestado o vocabulário próprio ao universo informacional para aplicá-lo à produção colaborativa do espaço urbano. Marta Battistella (2013) reflete sobre o contraste entre o potencial globalizante e aparentemente desterritorializante da revolução informacional, e o caráter predominantemente local dessas plataformas digitais sociais, que almejam incentivar encontros e intervenções urbanas. A autora argumenta que, apesar desse avanço tecnológico apontar uma aparente tendência ao distanciamento do universo físico e da convivência face a face, torna-se possível presenciar o surgimento de uma série de iniciativas conectadas em rede que propõem, justamente, o resgate da experiência local do espaço. Vários projetos vêm sendo desenvolvidos, atualmente, visando promover a interação in situ, intensificar o intercâmbio com o contexto urbano e ativar processos colaborativos. Especialmente com a consolidação da web 2.0 e das ferramentas de georreferenciamento – que permitem sobrepor, em tempo real, o universo digital ao físico, criando o que se identifica por realidade aumentada –, a internet vem fazendo emergir um laboratório de práticas colaborativas de experiência da cidade e da vida pública: "Hoje, a plataforma com maior influência para a criação de encontros ao vivo e para o aperfeiçoamento dos espaços públicos talvez seja, de maneira interessante e paradoxal, a web: um sistema horizontal com forte potencial para a rápida disseminação de ideias e de informações ao qual todos têm acesso e no qual podem atuar como indivíduos" (BATTISTELA: 2013). Se por um lado a formação de redes sociais é há muito utilizada como estratégia eficaz para promover transformações no espaço urbano e para viabilizar iniciativas de mobilização cidadã – antecedendo a comunição digital –, por outro, a ampliação sem precedentes das condições de conectividade da internet lança a um novo patamar as possibilidades de articular processos colaborativos de produção do espaço.

Um aspecto fundamental dessas ferramentas é sua capacidade de reunir atores de diferentes origens, escalas e naturezas: cidadãos isolados, poder público, organizações não governamentais, grupos da sociedade civil organizada e empresas privadas, dentre outros. Em geral, quanto maior a complexidade e a diversidade das redes formadas, maior seu alcance, sua capacidade de atuação e sua resiliência, como propõe o conceito de redes multiescalares de Rainier Hehl (in ROSA: 2011). A possibilidade de apropriação e de adaptação a múltiplos contextos é também relevante, consolidando iniciativas que possam ser adequadas e reproduzidas em novas localidades. O uso crescente de telefones celulares conectados à internet proporciona às redes de comunicação um potencial de mobilidade até então inédito, expandindo suas oportunidades de aplicação na esfera territorial:“a internet móvel e o georreferenciamento, juntos, permitem algo antes impensável: a associação, em tempo real, da identidade digital com um espaço físico particular. Isso significa dar a essa identidade que era, até o momento, ubíqua, uma dimensão espacial” (DI SIENA: 2012).

O Brasil vem demonstrando interesse em estar na vanguarda das políticas públicas para as redes digitais, a partir de ações como a aprovação do Marco Civil da internet e a criação do portal Participa.Br (http://www.participa.br/). Acredita-se que o Instituto proposto tenha uma grande contribuição a oferecer, uma vez que busca a aliança entre o que há de mais avançado na investigação em tecnologia da informação e da comunicação à pesquisa urbanística em sua dimensão multidisciplinar – reunindo arquitetos, urbanistas, geógrafos, economistas, sociólogos, designers, biólogos etc. Vislumbra-se, nessa articulação, um horizonte fértil para formar parcerias com o setor público, auxiliando na produção de diretrizes e de mecanismos tecnopolíticos para as questões urbanas; atuar junto à sociedade civil desenvolvendo tecnologia social que conecte seus diversos atores; produzir tecnologia digital aplicável à infraestrutura física das cidades. Nesse sentido, propõe-se agora fazer uma breve descrição de recursos e de ferramentas que se pretende explorar, assim como apresentar referências que vêm sendo testadas com sucesso em diferentes contextos.

O desenvolvimento cartográfico aliado a instrumentos colaborativos constitui uma importante metodologia a se explorar. A consolidação das técnicas de georreferenciamento, dentro do que é identificado como Geodesign, amplia as condições de compreensão da realidade territorial e pode se vincular a interfaces interativas para expandir as possibilidades de participação cidadã. Mapas produzidos coletivamente fornecem informações úteis, constantemente atualizadas, sobre o contexto urbano podendo ter mecanismos que conectam os usuários entre si, ou que os conectam à administração pública, promovendo o estreitamento das pontes entre instituições e cidadãos e permitindo maior transparência. Exemplos: Whatif?Cities <http:// whatif.es/>; Fix My Street <https://www.fixmystreet.com/>; Mappe <http://mapeo.la-mesa.org/ iniciativas/>; Mapa da Cultura de Fortaleza <http://mapeamentofortaleza.org.br/>; Green Map <http://www.greenmap.org/>; Mapeando o Comum <http://mappingthecommons.net/>; dentre outros.

A busca por melhores condições de entendimento da realidade territorial pode ser expandida para a exploração em rede das ferramentas de desenho computadorizado (CAD - computer aided design) criando modelos digitais de lugares ou de situações urbanas específicas que possam ser submetidos a teste e modificados por seus usuários, a partir de parâmetros preestabelecidos. Interfaces intuitivas fazem com que ferramentas de projeto – cujo domínio costuma se restringir a profissionais especializados – tornem-se mais abertas ao público em geral, ampliando suas possibilidades de atuação no exercício da produção do espaço. Compreende-se que a representação arquitetônica tradicional, sobretudo o desenho técnico configura geralmente uma linguagem inacessível à maior parte da população. A superação desse limite torna-se fundamental para constituir mecanismos de decisão coletiva voltados à transformação da cidade. Possibilita-se a visualização de múltiplos cenários, a comparação dos impactos de diferentes propostas em ambientes específicos e a construção conjunta de novas soluções, auxiliando as práticas de colaboração cidadã a ultrapassarem o modelo de participação eletiva que atualmente predomina. Referências: streetmix <http://streetmix.net/>; city kit <http://www.world-architects.com/en/pages/hybrid-space-lab>; etc.

Propõe-se criar ferramentas que viabilizem o compartilhamento de bens e de recursos urbanos, o qual acontece quando se criam estruturas em rede que possibilitem o uso conjunto de serviços ou de objetos diversos. Trata-se de infraestruturas e equipamentos, mantidos pela administração pública ou pelo setor privado, disponibilizados ao público para o uso compartilhado, como carros (car sharing), bicicletas (bikesharing) e até mesmo espaço de trabalho (co-working). A tendência ao compartilhamento sinaliza uma transformação dos padrões tradicionais de consumo, apontando para uma lógica a partir da qual ter acesso a serviços e a equipamentos específicos se torna mais importante do que possuí-los. As práticas desenvolvidas nessa categoria se conectam ao incentivo da economia solidária e à busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável. Exemplos: car2go <https://www.car2go.com>; bikebh; fluid meeting spaces <http://www.fluidmeetingspaces.com/>; couchsurfing <https://www.couchsurfing.org/>; gnammo <http://gnammo.com/>; etc. Pretende-se desenvolver pesquisa laboratorial para a produção de infraestrutura leve, entendida como a incorporação de camadas informacionais ao ambiente físico-construído, aos objetos e aos ambientes que compõem o espaço urbano. Por meio de sensores, controladores e atuadores conectados em rede, constituem-se novos níveis da organização espacial contemporânea, fundamentais ao funcionamento das metrópoles atuais. Essa fusão da tecnologia de comunicação com o território pode ser identificada também como computação ubíqua ou como realidade aumentada, sugerindo, como o próprio nome indica, recursos que atuam em conjunto à, mas não visando substituir, a dimensão material da cidade. Instrumentos semelhantes são amplamente explorados pelas propostas de smart cities, buscando maior eficiência para os serviços urbanos e para a sua administração. Contudo, a tecnologia das smart cities é quase que exclusivamente produzida pela iniciativa privada, vinculando o seu desenvolvimento prioritariamente a interesses comerciais. Identifica-se um grande potencial de contribuição à sociedade no desenvolvimento de tecnologia desse tipo por um Instituto de natureza acadêmica e científica, que tenha como premissas o diálogo constante com o setor público e com os cidadãos, e que atue sob a lógica de produção de conhecimento livre.

Ainda sob o princípio da livre produção de conhecimento, se tem como objetivo ações que se baseiem no livre intercâmbio de informação voltada à transformação espacial, tal como: métodos construtivos, projetos arquitetônicos, soluções para intervenções em situações de emergência, etc. Plataformas desse tipo ampliam e democratizam o acesso a uma produção em geral restrita a setores específicos da sociedade, oferecendo mecanismos de construção e de gestão do espaço a grupos sociais variados. A inteligência coletiva é estimulada a partir da criação conjunta, multiplicando o conhecimento sobre os assuntos abordados e fazendo surgir novas táticas e instrumentos de ação e de autogestão. Exemplos: wikihouses <http:// www.wikihouse.cc/guide>; open architecture network <http://openarchitecturenetwork.org/>; paper houses <http://www.paperhouses.co/>; etc.

Pretende-se investigar também os processos contemporâneos de ressignificação de espaços públicos, ou seja, iniciativas articuladas em rede que buscam dar novos significados ao território urbano a partir de intervenções temporárias, eventos organizados de forma colaborativa ou práticas que exploram a experiência sensível do espaço. Essas ações costumam se basear no pensamento situacionista, que propunha a apropriação da cidade a partir da criação de situações: táticas lúdicas e performativas de ativação dos espaços, como as derivas propostas por Guy Debord. Com um olhar crítico a políticas que dão origem a lugares cada vez mais padronizados e regulados, essas práticas desafiam os conceitos consolidados de espaço público predominantes nas metrópoles contemporâneas. Como exemplo destaca-se o parking day <http://parkingday.org>, iniciativa que inspirou os parklets agora contemplados pelo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo; aplicativos como o Serendipitor <http://serendipitor.net/site/>; e jogos urbanos como o geocaching <https:// www.geocaching.com/>; além de inúmeras iniciativas artísticas e culturais organizadas em rede atuantes na transformação dos espaços das cidades.